PRIMEIRO COMUNICADO DE IMPRENSA – ABERTURA DAS MESAS DE VOTAÇÃO
As eleições de 2022 são marcadas por um momento político histórico singular, configurando um verdadeiro teste de stress, inédito para a democracia brasileira pós 1988. Após episódios de desinformação e conflito institucional entre autoridades públicas e Justiça Eleitoral, cenário este que vem desde as últimas eleições gerais de 2018, o sistema eletrônico de votação é […]
Cartilha sobre violência política de gênero
A Cartilha sobre violência política de gênero, publicada em conjunto com o Relatório 2020-2021 do Observatório de Violência Política Contra a Mulher, apresenta, de forma sistematizada, os principais conceitos sobre o tema, além de trazer exemplos de agressões, informações sobre a legislação brasileira, resultados de levantamentos empíricos e apontar canais de denúncia.
Relatório de violência política contra a mulher
O avanço das discussões sobre a necessidade de prevenção, combate e repressão da violência política contra a mulher, no Brasil, pressupõe a difusão para o grande público das especificidades desse modo de agressão e o levantamento de dados e experiências que possam contribuir para a compreensão da realidade nacional.
Democracia em tempos de pandemia
A organização Transparência Eleitoral Brasil, que acompanhou a realização das eleições em cinco capitais brasileiras, divulga nesta quarta-feira, 03 de novembro, o Relatório Final com as conclusões sobre o pleito municipal de 2020. Trata-se da primeira missão de observação eleitoral realizada por uma entidade brasileira no país com a chancela do Tribunal Superior Eleitoral e seguindo uma recomendação da Organização dos Estados Americanos.
Missões de Observação Eleitoral: Manual, princípios e código de conduta
Este Manual, com seus princípios e seu Código de Conduta, foi consolidado por meio de discussão interna e externa no contexto da Transparência Eleitoral Brasil, com atores dos pleitos e autoridades eleitorais, acadêmicos(as) e estudiosos(as) da área.
A experiência demonstrou que a busca por um manual que contivesse princípios
norteadores das Missões de Observação Eleitoral (MOEs), suas importâncias e consubstanciações ao longo das práticas, bem como a conformação nos moldes gerais atuais das MOEs, que abordassem seus objetivos, funcionamentos, a legitimação a elas dada, além de sua metodologia, seriam de suma importância para o fortalecimento do mecanismo de monitoramento eleitoral e, por via oblíqua, ao fortalecimento da democracia no Brasil.
Relatório final Missão de Observação Eleitoral Nacional 2020
Desde as eleições locais para os cargos municipais até os pleitos parlamentares transnacionais – transições organizadas de poder ocorrem por todo o globo todos os dias. Como os desafios para os processos eleitorais se tornaram mais sofisticados, acelerados e também mais detalhados, as autoridades eleitorais são pressionadas a pensar de forma criativa. Nesse sentido, órgãos institucionais visionários buscam explorar soluções regulatórias para assuntos complexos referentes ao desenho do sistema eleitoral, introduzindo estruturas com capacidade de inovação, práticas de gestão, administração e colaboração, assim como visam proteger os benefícios da tecnologia de informação e comunicação (ITCs) enquanto limitam a sua exposição a riscos.
Participação social para melhoria dos dados eleitorais abertos
Documento resultante da participação da Transparência Eleitoral Brasil na oficina de cocriação do 5° Plano de Ação Nacional, a convite da Controladoria Geral da União, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), em setembro/2021. A OGP é uma iniciativa internacional, integrada por aproximadamente 80 países da qual o Brasil é membro-fundador, que tem o objetivo de incentivar globalmente iniciativas relacionadas à transparência pública, à participação social, à responsividade e à inovação. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que especifica seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los.
Nota Técnica sobre o PL 1951/2021
Embora o Brasil tenha reconhecido o direito feminino ao voto em 1932,seguindo outros países da América Latina como o Equador, em 1929; Chile e Uruguai,ambos em 19311, os homens já votavam no território brasileiro desde 1532 quando,ainda como colônia portuguesa, os moradores de São Vicente – São Paulo, elegeram seuConselho Municipal2. Os exatos 400 anos […]
NOTA TÉCNICA SOBRE O PLP 112/2021
Trata-se do relatório, ainda não publicado oficialmente, apresentado ao Projetode Lei Complementar de autoria da Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros parlamentaresà Câmara dos Deputados. A proposta consolida diversas leis e resoluções do TribunalSuperior Eleitoral (TSE) em um único Código Eleitoral, somando ao todo 905 artigos. Oprojeto é resultado de um grupo de trabalho (GT) […]
NOTA TÉCNICA SOBRE O PROJETO DE LEI DE COMBATE À VIOLÊNCIAPOLÍTICA CONTRA A MULHER
No dia 13 de julho de 2021, foi aprovado pelo Senado Federal, eposteriormente encaminhado para sanção ou veto presidencial, o Projeto de Lei n°5.613/2020, de autoria da Deputada Federal Rosângela Gomes, voltado à prevenção, àrepressão e ao combate à violência política contra a mulher.
