Transparencia Eleitoral

Direito Político

PROJETO: Direitos Políticos para todos e todas.

TERMO DE FOMENTO: Termo de Fomento nº948835/2023, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional de promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Transparência Eleitoral Brasil ( CNPJ: 36.088.168/0001-48 ).

OBJETO DA PARCERIA: Promover a ampliação e a garantia dos direitos políticos de presos provisórios, egressos e adolescentes em conflito com a lei em instituições socioeducativas por meio das ações de promoção e defesa dos direitos humanos e da democracia.

VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00

VALOR LIBERADO: R$ 500.000,00

EQUIPE DE TRABALHO: O termo de fomento prevê a destinação de R$ 211.320,00 de recursos para pagamento de equipe de trabalho desempenhando as funções de Administração, Assessora de Coordenação – Pesquisa e dados, vinculado à execução do objeto.

PRESTAÇÃO DE CONTAS: prevista para 22/03/2025

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