Nota Técnica sobre o PL 1951/2021
Embora o Brasil tenha reconhecido o direito feminino ao voto em 1932,seguindo outros países da América Latina como o Equador, em 1929; Chile e Uruguai,ambos em 19311, os homens já votavam no território brasileiro desde 1532 quando,ainda como colônia portuguesa, os moradores de São Vicente – São Paulo, elegeram seuConselho Municipal2. Os exatos 400 anos […]
NOTA TÉCNICA SOBRE O PLP 112/2021
Trata-se do relatório, ainda não publicado oficialmente, apresentado ao Projetode Lei Complementar de autoria da Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros parlamentaresà Câmara dos Deputados. A proposta consolida diversas leis e resoluções do TribunalSuperior Eleitoral (TSE) em um único Código Eleitoral, somando ao todo 905 artigos. Oprojeto é resultado de um grupo de trabalho (GT) […]
NOTA TÉCNICA SOBRE O PROJETO DE LEI DE COMBATE À VIOLÊNCIAPOLÍTICA CONTRA A MULHER
No dia 13 de julho de 2021, foi aprovado pelo Senado Federal, eposteriormente encaminhado para sanção ou veto presidencial, o Projeto de Lei n°5.613/2020, de autoria da Deputada Federal Rosângela Gomes, voltado à prevenção, àrepressão e ao combate à violência política contra a mulher.
